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Declaração de Privacidade

1. Glossário

Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD: órgão integrante da Presidência da República, dotada de autonomia técnica e decisória, com jurisdição no território nacional e, tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, tendo como atribuições zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais fornecidos pelos clientes MetrôRio ou estabelecido nas demais relações com os canais de relacionamento com cliente; armazenados em suporte eletrônico ou físico.

Consentimento: é manifestação livre, informada e inequívoca do Titular de Dados Pessoais concordando com o tratamento dos dados pessoais. O consentimento é fornecido a cada contato com a central de atendimento (telefone, chat, formulário e e-mail).

Cookies: são pequenos arquivos de texto colocados no computador do usuário por sites para rastrear seus movimentos individuais nesse site ao longo do tempo. Ao utilizar o site MetrôRio os cookies são armazenados mediante aceite do usuário.

Dados pessoais (ou "informações pessoais"): significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente - em particular, por referência a um número de identificação ou a um ou mais fatores específicos de sua identidade física, fisiológica, mental, econômica, cultural ou social. Os dados pessoais são necessários para individualizar o cliente, possibilitando uma melhor tratativa possível para cada caso.

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados digitais ou físico, independentemente do procedimento empregado. O cliente MetrôRio pode entrar em contato com central de relacionamento com o cliente para solicitar a eliminação de seus dados do banco de dados do MetrôRio.

Titular dos dados: toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da Lei.

2. Introdução

O MetrôRio, empresa do grupo Invepar, tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários, parceiros de negócios, fornecedores, e outras pessoas naturais que se relacionarem com o MetrôRio. Desta forma, o MetrôRio conta com um programa de privacidade e proteção de dados pessoais para estabelecer e manter padrões para coletar, usar, divulgar, armazenar, proteger, acessar, transferir ou processar dados pessoais, seja por meios eletrônicos ou físicos.

A privacidade é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal do Brasil e, portanto, temos o compromisso de proteger dados pessoais como meio de garantia dos direitos individuais. Essa declaração de privacidade e de proteção de dados pessoais é regida e será interpretada de acordo com as leis do Brasil. Caso alguém utilize nossos serviços e resida fora do Brasil, suas informações serão processadas e armazenadas seguindo os padrões de privacidade e proteção de dados pessoais do Brasil. Usando nossos serviços e fornecendo informações, o Titular dos Dados deve concordar com esse processo. O MetrôRio, garantirá que todos os dados pessoais sejam tratados de forma segura e utilizados em harmonia com os Princípios de Necessidade e Finalidade inerentes à LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e as demais legislações pertinentes.

O objetivo desta declaração é descrever como os seus dados serão utilizados uma vez que você aceite fornecê-los ao utilizar o site MetrôRio ou os canais de relacionamento.

3. Quem é o responsável pelo tratamento e controle das Informações Pessoais?

O responsável pelo tratamento é quem decide sobre o processamento dos dados pessoais de acordo com o consentimento do usuário manifestado no termo de aceite. Para isso, determina-se os propósitos ou usos para os quais as informações pessoais serão utilizadas e os meios que serão utilizados para tal tratamento.

O MetrôRio é responsável pelo tratamento e controle dos dados dos usuários e visitantes de suas plataformas.

4. Como tratamos informações sobre você?

  • Quando você nos fornece: Todas as vezes que você nos informa um dado pessoal por meio de nossa página oficial ou por meio de nossos canais de atendimento.
  • Quando um terceiro nos fornece: O MetrôRio recebe dados pessoais de terceiros, sejam parceiros, prestadores de serviços, ou órgãos governamentais, desde que previamente autorizados por você, sempre que for necessário complementar alguma informação sobre você ou caso necessário avaliar a veracidade dos dados fornecidos. Este procedimento é realizado apenas com a finalidade de complementar alguma informação sobre você ou caso necessário avaliar a veracidade dos dados fornecidos desde que necessários para o tratamento de suas informações e melhor atendimento às suas demandas.
  • Para cumprimento de ordem legal, regulatória ou quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador nos termos previstos em lei.
  • Quando o fizermos de forma automática: Através do seu aceite do cookie nos sites da nossa marca, você nos fornece consentimento para coletar algumas informações automaticamente, incluindo: características do dispositivo utilizado para o acesso, navegador utilizado para o acesso, origem do IP (com data e hora), informações sobre a sua interação em nossa página.

5. O que fazemos com as Informações Pessoais?

A coleta e o tratamento de suas Informações Pessoais nos permitem prestar um excelente serviço para que você possa realizar transações com rapidez e segurança e oferecer funcionalidades que melhor se adaptem às suas necessidades. Exceto em casos proibidos pelos regulamentos aplicáveis, o MetrôRio poderá utilizar suas Informações Pessoais para os seguintes fins:

  • Identificá-lo e contatá-lo no âmbito do atendimento solicitado.
  • Registrá-lo em nossos sistemas.
  • Verificar sua identidade em conformidade com os requisitos legais.
  • Elaborar e manter um registro das solicitações realizadas, bem como informá-lo sobre elas e realizar o acompanhamento adequado.
  • Prestar suporte para as dúvidas, reclamações, elogios ou críticas sobre o serviço prestado.

5.1 Aprimorar nossos serviços, desenvolver novos serviços e oferecer-lhe uma melhor experiência no MetrôRio

  • Desenvolver estudos internos sobre seus interesses e comportamentos, para lhe oferecer melhores serviços e produtos, além de realizar estudos estatísticos.

5.2 Cumprir as obrigações e requisitos legais das autoridades competentes.

  • Cumprir os regulamentos aplicáveis ao MetrôRio em geral.
  • Cumprimento dos regimes tributários de arrecadação, registro, informações, auditoria e cobrança, em qualquer nível do governo (por exemplo: federal, estadual e municipal).
  • Cumprimento dos requisitos de informação das autoridades administrativas ou judiciais competentes.
  • Fornecer informações a entidades governamentais para o cumprimento de legislações aplicáveis.

5.3 Detectar e prevenir fraudes, abusos e crimes relacionados a fim de proteger a segurança de nossos usuários e a sustentabilidade das plataformas.

  • Fazer com que as plataformas cresçam de forma sustentável e segura por meio de ferramentas e ações de prevenção de fraudes e crimes relacionados.

5.4 Proteger os direitos de usuários, terceiros ou do próprio MetrôRio.

  • Defender os direitos, ativos tangíveis e intangíveis, do MetrôRio.
  • Reivindicar os direitos do MetrôRio em caso de violação dos Termos e Condições do MetrôRio.
  • Colaborar com a ANPD em casos de denúncias para que os usuários possam exercer seus direitos plenamente.

5.5 Fazer anúncios e contatos publicitários e promocionais.

  • Mediante consentimento, contatá-lo por meio de diferentes canais (por e-mail, mensagens curtas de texto (SMS), mensagens push e chamadas telefônicas) para fins publicitários e/ou promocionais de produtos e serviços do MetrôRio ou de parceiros Giro.
  • Mediante consentimento, realizar qualquer tipo de atividade de marketing, publicidade, prospecção comercial e/ou pesquisa de mercado.

Caso o MetrôRio decida utilizar suas Informações Pessoais com finalidades que não as mencionadas, solicitaremos seu consentimento prévio e expresso, desde que não haja autorização ou obrigação legal que permita que seja realizado sem tal consentimento.

6. Como compartilhamos as Informações Pessoais?

A proteção de sua privacidade é muito importante para o MetrôRio. Portanto, não vendemos ou comercializamos informações que identifiquem nossos usuários. Também não compartilhamos ou transferimos de qualquer forma suas Informações Pessoais para terceiros, exceto conforme indicado abaixo:

O MetrôRio poderá ceder, transmitir e/ou transferir suas Informações Pessoais para tratamento de prestações de serviços solicitados ou autorizados por você ou para aqueles que de alguma forma temos o dever legal de compartilhar:

(i) “Prestadores de Serviços”: prestadores de serviços ou empresas de outsourcing são terceiros contratados para atuar em nome do MetrôRio para prestar serviços seguindo nossas instruções e de acordo com o estabelecido nesta Declaração de Privacidade, a fim de ajudar a melhorar ou facilitar as operações através da nossa plataforma, como: (a) meios de pagamento e (b) call centers ou centros de atendimento ao cliente. Esses Prestadores de Serviços acessam apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços acordados, quando aplicáveis, e não podem utilizá-las para outros fins que não lhes tenham sido confiados pelo MetrôRio.

(ii) “Autoridades públicas”: autoridades administrativas ou judiciais que, no exercício de sua competência, exijam informações, mesmo que não haja ordem ou citação para esse efeito, para os seguintes fins: (a) colaborar na investigação e denunciar fraudes, pirataria, violação de direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro ato ilícito, bem como qualquer atividade ou circunstância que possa gerar responsabilidade legal para o MetrôRio e/ou aos seus usuários; (b) resguardar um interesse público, a aplicação ou administração da justiça, o reconhecimento, exercício ou defesa de um direito em um processo judicial ou administrativo e/ou a resolução de disputas; e (c) cumprir com qualquer lei, regulamento ou disposição legal aplicável, ou algum mandado de autoridade competente devidamente fundamentado e motivado.

Caso o MetrôRio decida compartilhar suas Informações Pessoais com terceiros por motivos que não os mencionados acima, solicitaremos seu consentimento prévio e expresso, desde que não haja autorização ou obrigação legal que permita que seja realizado sem tal consentimento.

7. Por quanto tempo armazenaremos as informações Pessoais?

Os dados pessoais, em geral, são retidos apenas pelo tempo mínimo necessário para atender aos requisitos legais.

O usuário poderá solicitar a exclusão de todos os seus dados a qualquer momento através dos nossos canais de atendimento (central de relacionamento, fale conosco ou chat site MetrôRio e redes sociais).

8. Quais são os meus direitos como titular de dados pessoais?

O MetrôRio respeita e garante a você os seguintes direitos:

  • Informar ao titular a finalidade da coleta dos dados e por qual período os dados serão tratados;
  • Confirmação se o MetrôRio realiza o tratamento dos seus dados pessoais;
  • Caso o MetrôRio realize o tratamento dos seus dados pessoais, você tem direito de acessar estas informações;
  • Correção dos seus dados pessoais, desde que possa comprovar que estão incompletos, inexatos ou desatualizados, podendo o MetrôRio, se o caso, solicitar a comprovação por documento pessoal ou outro meio idôneo;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, desde que demonstrado que o tratamento destas informações é desnecessário, excessivo ou que ocorreu em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
  • Portabilidade dos dados pessoais, mediante sua autorização, a outro fornecedor de serviço ou produto. Este direito só será aplicável após a delimitação do padrão de transferência destas informações;
  • Eliminação dos dados pessoais, desde que os mesmos não sejam necessários para tratamento de ordem legal ou regulatória
  • Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o MetrôRio compartilha os dados pessoais;
  • Informação sobre as possibilidades e consequência de não fornecer o consentimento, quando o MetrôRio assim me solicitar;
  • Revogação do consentimento concedido anteriormente, respeitada a necessidade de continuidade de tratamento dos dados para cumprimento de ordem legal ou regulatória;
  • Revisão de decisões unicamente automatizadas que afetem os seus interesses.

Você pode ler mais sobre seus direitos no texto completo da Lei 13.709/2018. Esses direitos não excluem outros direitos e obrigações aplicáveis.

Para exercer os direitos dos titulares ou consultar ao encarregado de dados do MetrôRio, confira a página LGPD clicando aqui.

9. Confidencialidade das Informações Pessoais e Responsabilidade dos Usuários

Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para proteger a privacidade de suas Informações Pessoais.

10. Menores

Os Serviços digitais do MetrôRio estão disponíveis apenas para maiores de 16 anos, e caso eles tenham idade inferior a 18 anos, seus responsáveis deverão garantir e declarar que estão cientes e de acordo com seu cadastro e transações online. Portanto, caso não cumpram essas condições, o cadastro não poderá ser realizado.